Doméstico com jornada de 8 horas diárias só pode ter 2 horas extras ao dia

Da Folha de São Paulo - O empregado doméstico com jornada de oito horas diárias, limite previsto na nova lei que ampliou direitos da categoria, só pode fazer até duas horas extras por dia, afirma o advogado trabalhista Frank Santos, do escritório M&M Advogados Associados. "Não pode ser rotina", destaca Santos. "Além disso, o empregador precisará observar a exigência de ao menos 11 horas de descanso entre a saída do funcionário da residência e o retorno ao trabalho", acrescenta.
Ou seja, se houver uma festa e o doméstico trabalhar até a uma hora da madrugada, só poderá voltar ao emprego a partir do meio-dia. A hora extra tem custo 50% maior que a normal. Outro direito adquirido pelos domésticos a partir da nova lei foi o adicional noturno, mas esse ainda depende de regulamentação para vigorar.
Se as regras seguirem as válidas para trabalhadores outras categorias, a hora noturna deverá ser 20% mais cara que a diurna. E há outras particularidades, como, por exemplo, a duração da hora noturna --que, em vez de 60 minutos, é de 52 minutos e 30 segundos, de acordo com Santos. "Isso é feito para compensar o funcionário que faz jornada noturna, considerada mais penosa", diz o advogado trabalhista. É considerada jornada noturna aquela das 22 horas às 5 horas do dia seguinte.

Ordem de serviço da Barragem de Oiticica só será dada na presença de Dilma

A assinatura do convênio para a cosntrução da Barragem de Oitica poderá sté ser hoje(01), mas a ordem de serviço para a sua execução só será dada com a presença da presidente Dilma Rousseff(PT) que estará no Rio Grande do Norte este mês.
A governadora Rosalba Ciarlini acha justo, já que a obra será construída com recursos do PAC na ordem de R$ 311milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado. A licitação para escolha da empresa que executará o serviço teve a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU).

Henrique Eduardo e Sandra Rosado entre os mais faltosos

A deputada federal do PSB Sandra Rosado é a parlamentar que teve mais faltas computadas – 35 no total – entre os oito deputados federais da bancada do Rio Grande do Norte na Câmara Federal. Em segundo lugar aparece, o presidente da Casa e deputado Henrique Alves, do PMDB, com 32 faltas.
Veja o levantamento da Revista Congresso em Foco e as faltas de cada um dos deputados potiguares.










Os parlamentares justificaram nove de cada dez ausências acumuladas nas sessões destinadas a votação no Congresso em 2012. Das 10.001 faltas computadas por deputados e senadores, 8.973 foram abonadas pela Câmara e pelo Senado. Para justificá-las, os congressistas recorreram a compromissos políticos ou partidários e a licença médica ou para tratar de interesse particular.

“Operação Dudu”: PT atacará Eduardo alvejando Suape

O governador Eduardo Campos inicia esta semana pós-feriadão ocupando seu cada vez maior espaço no noticiário político do País. Assim é na edição desta segunda-feira da Folha de S.Paulo, onde Vera Magalhães inicia a coluna política com a ”operação Dudu” em destaque:
”À procura de pontos fracos do governador e potencial presidenciável Eduardo Campos (PSB), o PT vai usar a Petroquímica Suape, que acumula prejuízos há três anos, para questionar o sucesso de seu governo em atrair investimentos. Em 2010, o saldo foi negativo em R$ 96 milhões. Em 2012, em R$ 387,4 milhões. Para atrair o complexo da Petrobras, Campos ofereceu mais incentivos fiscais que o petista Jaques Wagner (BA). Lula também agiu para que o polo fosse para Pernambuco.
Das três plantas previstas no parque, a primeira entrou em operação com quase dois anos de atraso. Além disso, o investimento necessário para erguer o complexo mais que dobrou. Inicialmente, estava orçado em R$ 4 bilhões, mas se prevê que custará R$ 9 bilhões.
O negócio está ficando pesado para a Petrobras, que, no meio do caminho, ainda viu seu sócio privado (Vicunha) deixar a empreitada. As obras contam com recursos do PAC e foram financiadas pelo BNDES.
O governador afirma que não tem a ver com o prejuízo da Petrobras, decorrente do atraso nas obras. Para ajudar mais a estatal, Campos disse ter prorrogado o limite de uso dos benefícios fiscais concedidos até 2022. Para ele, Suape é o melhor local para uma petroquímica.”

Governo assina na manhã de hoje convênio para construção da barragem de Oiticica

Depois uma longa espera, o RN,enfim, ganhará uma das mais importantes obras hídricas dos últimos anos. Em solenidade agendada para às 9h, será assinado o convênio para a construção da barragem de Oiticica.  A assinatura do Governo do RN se dará por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (SEMARH) com o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). O evento será realizado na Governadoria.

O termo de compromisso transfere para a Semarh a responsabilidade pela execução da obra e a administração dos recursos envolvidos. O custo total da obra será de R$ 311 milhões, sendo R$ 19 milhões de contrapartida do Estado. A licitação para escolha da empresa que executará o serviço teve a inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU).

Médicos do SAMU paralisam atividades nesta segunda

A partir desta segunda-feira, 1° de abril, que a Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) promoverá a paralisação das atividades do Serviço Móvel de Urgência e Emergência Metropolitano (Samu), sonegando atendimento a toda a população da região polarizada por Natal.
A entidade também determinou para hoje a suspensão das atividades do Hospital Deoclécio Marques, situado em Parnamirim, que deveria receber parte da demanda que diariamente superlota o Walfredo Gurgel, na zona sul de Natal. A dupla paralisação é a primeira prova de fogo que o jovem médico Roberto Luiz Leite da Fonseca enfrentará desde que tomou posse como secretário estadual de Saúde, na última segunda-feira.