De
1980 a 2010, o Brasil registrou o assassinato de 91.886 mulheres,
destacou, nesta quarta-feira (07), a secretária nacional de Segurança
Pública, Regina Miki, na abertura da 7ª Jornada Lei Maria da Penha,
promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sua sede em
Brasília. “Lamentavelmente o Brasil tem a sétima taxa do mundo”, disse a
secretária, referindo-se ao índice de 4,4 homicídios por grupo de 100
mil mulheres. Ela defendeu o reforço das medidas protetivas, para
prevenir agressões, e a ampliação dos investimentos em Segurança
Pública.“
O Brasil ainda não tem delegacias especializadas
em violência doméstica em todo o país. Além disso, muitas delegacias
ficam fechadas no fim de semana, quando ocorrem muitos casos de
violência doméstica. Falta uma maior instrumentalização dos policiais”,
disse Regina Miki, exemplificando que os trabalhos de perícia,
fundamentais para a Justiça punir os agressores, “são seletivos” e não
atendem às necessidades relacionadas à mulher. Regina Miki anunciou que a
Secretaria Nacional de Segurança Pública está desenvolvendo o Sistema
Nacional de Informações de Segurança Pública, que vai reunir dados sobre
a ocorrência de diversos tipos de crimes, entre eles os de violência
doméstica e contra a mulher.
“Esse sistema vai contribuir
significativamente tanto para a prevenção quanto para a
responsabilização dos agressores”, disse a secretária, acrescentando que
o sistema poderá ser consultado por todas as instituições envolvidas no
combate à criminalidade. Já a ministra chefe da Secretaria de Políticas
para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defendeu que as mulheres sempre
denunciem as agressões e propôs a ampliação das medidas protetivas
contra a violência doméstica. “A medida protetiva salva a mulher. Isso é
fundamental, e eu conclamo a todos os juízes, de todos os municípios de
nosso imenso país, a expedirem o mais rápido possível as medidas
protetivas”, afirmou a ministra.
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