Isenções de impostos feita pelo Governo Dilma faz municípios do RN perdem 38,8 milhões de reais
A Tribuna do Norte
publicou uma matéria onde mostra que os municípios do Rio Grande do
Norte deixaram de receber 38,8 milhões de reais no ano de 2012 referente
às desonerações do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
promovidos pelo Governo Dilma Rousseff. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) disponibilizou em seu site o estudo completo sobre a
perda de receita causada pelas medidas governamentais.
De
acordo com o estudo apresentado pela CNM as medidas geraram um impacto
de R$ 1,67 bilhões para os cofres municipais, diminuindo os repasses do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o FPM é
proveniente da repartição de 23,5% das receitas do Imposto de Renda e do
IPI. O IPI responde a aproximadamente 15,9% do total do FPM. Cada vez
mais os orçamentos estão apertados em função da crise econômica dos
últimos três anos. Essa crise vem atingindo estados e municípios e
principalmente aqueles que dependem do FPM. E isso complica o equilíbrio
financeiro do município, pois todo ano tem aumento dos gastos, avalia
Benes Leocádio. De acordo com o presidente da Femurn, 130 municípios do
Rio Grande do Norte tem o FPM como principal fonte de recursos para a
manutenção da máquina.
Vinte
por cento do repasse do FPM é destinado para a educação. Outros 15% são
para a saúde e 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep). Os recursos ainda são utilizados para a manutenção da
máquina administrativa de cada município, que inclui o pagamento da
folha de pessoal, por exemplo. Fora a obrigação com Previdência. Alguns
municípios chegam a comprometer até 15%, ressalta Leocádio.
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