OAB defende aplicação da delação no caso de Carla Ubarana
Para o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN, Paulo César Ferreira da Costa, a delação premiada é um artifício perigoso e, quando acordada entre os réus e o Ministério Público, deve ser cumprida à risca pela Justiça. Quando existe a delação, o juiz tem que aplicar. Não é uma faculdade que ele tem, sob pena de recurso, argumentou. Paulo César destacou, ainda, que analisa a delação premiada como uma falência do Estado, que deveria investigar os casos profundamente para que não ocorram problemas ao longo da instrução do processo.O acordo assinado entre Carla Ubarana, George Leal e o Ministério Público Estadual previa redução da pena em 2/3. O juiz José Armando Ponte Dias Júnior, responsável pela condenação do casal, aplicou 1/3 sob a argumentação de que os dois desembargadores apontados pelo casal como cúmplices do esquema, ainda não foram julgados no STF.
Da Tribuna do Norte
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